Decreto do executivo nº 8.732, de 14 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8732
Ano
2025
Data
14/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga o § 4° do art. 3' do Decreto Municipal n.° 5.322, de 11 de abril de 2011, que Regulamenta a Lei n° 4.003, de 08 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e"."
Indexação
"Revoga o § 4° do art. 3' do Decreto Municipal n.° 5.322, de 11 de abril de 2011, que Regulamenta a Lei n° 4.003, de 08 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e"."
Observação
Assuntos
- Revoga
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto do executivo nº 5.322, de 11 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica