Decreto do executivo nº 5.322, de 11 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
5322
Ano
2011
Data
11/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.003, de 08 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e.
Indexação
Regulamenta a Lei nº 4.003, de 08 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e.
Observação
Assuntos
- Regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.003, de 08 de dezembro de 2010
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.732, de 14 de janeiro de 2025
Acresce dispositivos
Decreto do executivo nº 8.755, de 27 de janeiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.103, de 04 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica