Decreto do executivo nº 8.883, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8883
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município."
Indexação
"Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município."
Observação
Assuntos
- Nomeia
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 8.393, de 03 de julho de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.983, de 07 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica