Decreto do executivo nº 8.957, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8957
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública do imóvel rural de matricula n° 22.241, do CRI de Iturama/MG para fins de desapropriação administrativa."
Indexação
"Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública do imóvel rural de matricula n° 22.241, do CRI de Iturama/MG para fins de desapropriação administrativa." implantação trevo sistema viário
Observação
Assuntos
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica