Decreto do executivo nº 8.959, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8959
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre desapropriação parcial de imóvel urbano que menciona"
Indexação
"Dispõe sobre desapropriação parcial de imóvel urbano que menciona" implantação trevo de acesso sistema viário
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica