Decreto do executivo nº 8.994, de 14 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8994
Ano
2025
Data
14/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre desapropriação parcial de Imóveis Urbanos"
Indexação
"Dispõe sobre desapropriação parcial de Imóveis Urbanos" RESIDENCIAL CIDADE NOVA
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Imóvel
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica