SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.617, de 17 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.616, de 17 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITURAMA MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA O EXERCICIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.615, de 17 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A CRECHE DEUS MENINO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.614, de 17 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE ITURAMA DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.613, de 17 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDACAO PIO XII - HOSPITAL DE CANCER DE BARRETOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.612, de 17 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO COM BENFEITORIAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.611, de 09 de abril de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE O GABINETE PARLAMENTAR, ALTERA O ANEXO II, DA LEI NO 3.186, DE 02 DE MAIO DE 2001, COM A REDACAO DADA PELA LEI NO 3.510, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006, ACRESCENTA O ANEXO IV, A LEI NO 3.186, DE 02 DE MAIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.610, de 09 de abril de 2007 Ementa: INCLUI A EXECUCAO DO HINO NACIONAL NAS COMEMORACOES DE SETE DE SETEMBRO E AUTORIZA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A PROMOVER DESFILES EM HOMENAGEM A SEMANA DA PATRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.609, de 04 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO COM BENFEITORIAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.608, de 04 de abril de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A FIXACAO DE REMUNERACAO, DENOMINADA "JETON", AO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.607, de 26 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.606, de 26 de março de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.794, de 04 de fevereiro de 2009
Lei nº 3.605, de 26 de março de 2007 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.604, de 23 de março de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA - ASSUNIV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.603, de 23 de março de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO SAO MIGUEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.602, de 23 de março de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.601, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.600, de 08 de março de 2007 Ementa: INCLUI A EXECUCAO DO HINO A ITURAMA NAS COMEMORACOES DO ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA DESTE MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.599, de 08 de março de 2007 Ementa: HOMOLOGA CONVENIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.598, de 08 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.597, de 08 de março de 2007 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.574, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGENITOS NOS RECEM-NASCIDOS EM HOSPITAIS OU INSTITUICOES QUE RECEBEM VERBAS PUBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.596, de 27 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE MORADIA PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, NA FORMA E CONDICOES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.595, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.568, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DA REMUNERACAO MENSAL DE SEUS SERVIDORES DENTRO DO MES DA PRESTACAO DE SERVICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.594, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO ESPORTIVA ESCOLINHA DE FUTEBOL CUTULA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.593, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A GUARDA MIRIM DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.592, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO ITURAMENSE DE HANDEBOL ASSIHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.591, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUICAO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.590, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ITURAMA ESPORTE CLUBE - IEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.589, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL UNIDOS DO TIRADENTES, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.588, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS VELHINHOS DONA MARIA ABADIA DE FREITAS LIMA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.587, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO AO IDOSO SOL NASCENTE, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A CRECHE DEUS MENINO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR O 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.583, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.582, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU- NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LTURAMA-MG., PARA O EXERCICIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 197, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.494, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA O EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.580, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DA A DENOMINACAO DE GALERIA DE HONRA "VALTUIR TOMAZ DIAS" A GALERIA DOS EX-VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIADA PELA RESOLUCAO NO CM60/98. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022
Lei nº 3.579, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DA A DENOMINACAO DE GALERIA DE HONRA "JUAREZ BARBOSA GONCALVES" A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIADA PELA RESOLUCAO N O CM 60/98. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022
Lei nº 3.578, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE PLACAS E CARTAZES DE RESPEITO AO IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.577, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.576, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA A FUNDACAO CREDIRAMA VIVA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 196, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, MG, A PRORROGAR O PRAZO DA CESSAO DE USO DOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DE QUE TRATA A RESOLUCAO NO CM 113, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 28 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.574, de 27 de novembro de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGENITOS NOS RECEM-NASCIDOS EM HOSPITAIS OU INSTITUICOES QUE RECEBEM VERBAS PUBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.573, de 24 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR TERMINO DE VINCULO COM O PODER LEGISTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.572, de 08 de novembro de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 08 de novembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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