SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.489, de 10 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA, CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.488, de 10 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA E JOSE, CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 179, de 08 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSAO DE USO DE BENS MOVEIS COM A FACULDADE ALDETE MARIA ALVES (FAMA) E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.487, de 19 de outubro de 2005 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "PORTO HIDROVIARIO JOB JOSE DE QUEIROZ", AO PORTO HIDROVIARIO INSTALADO AS MARGENS DO RIO GRANDE, NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.486, de 19 de outubro de 2005 Ementa: REFERENDA TERMO DE COOPERACAO MUTUA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE ITURAMA-MG., E FERNANDOPOLIS-SP., COM OBJETIVO DE PROMOVER O POLO LOGISTICO DE "AGUA VERMELHA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.485, de 05 de outubro de 2005 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORCO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.484, de 05 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL, DESTINADO A IMPLANTACAO DE EMPRESAS AO LADO DO PORTO HIDROVIARIO DE "AGUA VERMELHA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 178, de 03 de outubro de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.483, de 27 de setembro de 2005 Ementa: ESTABELECE REQUISITOS PARA DOAÇÃO DE TERRENOS PUBLICOS PELO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.482, de 27 de setembro de 2005 Ementa: INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.481, de 27 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, A ASSOCIACAO DE AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.480, de 20 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 4O, DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG PARA O EXERCICIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.479, de 20 de setembro de 2005 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.478, de 20 de setembro de 2005 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORCO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.477, de 20 de setembro de 2005 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORCO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DE 2005 E REFERENDA CONVENIO COM O MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.476, de 20 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA A ASSOCIACAO DE MORADORES ALEXANDRITENSES SANTA RITA DE CASSIA, DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.475, de 20 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4O, DA LEI N O 3.171, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE CRIOU A CONTROLADORIA MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR O SERVICO DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.474, de 09 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA TRANSFERENCIA DE CAPITAL, POR EXCESSO DE ARRECADACAO, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.473, de 09 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.472, de 09 de setembro de 2005 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO, NO ORÇAMENTO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.471, de 09 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 01 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002, VISANDO O ACRÉSCIMO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 01 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002, VISANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 177, de 26 de agosto de 2005 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1998 E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.470, de 17 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005 E SUBVENCIONAR O ABRIGO AO IDOSO SOL NASCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.469, de 17 de agosto de 2005 Ementa: DESENVOLVE ACOES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULACOES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENCAO E O CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICIPIO DE ITURAMA. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 5.383, de 06 de agosto de 2025
Lei nº 3.468, de 17 de agosto de 2005 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "ROTATORIA JOSE THOMAZ FILHO", A ROTATORIA LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS ALEXANDRITA E PREFEITO JUCA PADUA E RUA CIDADE DO PRATA, EM ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.467, de 17 de agosto de 2005 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "CENTRO DA JUVENTUDE PAPA JOAO PAULO II", AO PREDIO DESTINADO PARA TAL FINALIDADE, EDIFICADO NO CONJUNTO HABITACIONAL TIRADENTES, EM ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.466, de 17 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 10, DA LEI NO 3.447, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.465, de 17 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 2.952, DE 26 DE JUNHO DE 1996, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR AREA RURAL COM O SENHOR DOMINGOS TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.464, de 17 de agosto de 2005 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "D. ESTELLA DE ALMEIDA LUZ" AO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SITUADO NESTA CIDADE DE ITURAMA-MG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022
Lei nº 3.463, de 16 de agosto de 2005 Ementa: AS INSTITUICOES BANCARIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, FICAM OBRIGADAS A CONSTRUIREM INSTALACOES SANITARIAS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO EM SUAS AGENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.462, de 04 de agosto de 2005 Ementa: CRIA O PREMIO ECOLOGIA E AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.461, de 04 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA CESSAO GRATUITA DE USO DE VEICULOS PERTENCENTES A ESTE MUNICIPIO A POLICIA MILITAR DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 04 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE, CRIA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, REESTRUTURA O CARGO DE EDUCADOR SANITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 176, de 01 de agosto de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DE REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO DENOMINADO CITYMARKETING E A GESTAO ESTRATEGICA DE CIDADES , A SER REALIZADO NA CIDADE DE FRONTEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 175, de 01 de agosto de 2005 Ementa: FIXA A DESPESA ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 4.106, de 12 de julho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as normas de funcionamento da feira libre do município de Iturama e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.460, de 08 de julho de 2005 Ementa: REFERENDA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ITURAMA E A EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG - PARA EXECUCAO DO PROGRAMA ATER - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.459, de 08 de julho de 2005 Ementa: OFICIALIZA A "SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.458, de 08 de julho de 2005 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO, NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.457, de 08 de julho de 2005 Ementa: REVOGA A LEI NO 2.203, DE 02 DE AGOSTO DE 1984, QUE INSTITUIU PENSAO VITALICIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.456, de 08 de julho de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB E/OU FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, NA FORMA E CONDICOES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 08 de julho de 2005 Ementa: ALTERA A TABELA IV GRUPO OCUPACIONAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE, DO ANEXO II - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CLASSE DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 174, de 07 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, SITUADA NA RUA ITUIUTABA, NO 555, CENTRO, NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS A PRECO DE CUSTO, PARA SEREM UTILIZADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.455, de 05 de julho de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.454, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BEM MOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, AO LAR DOS VELHINHOS DONA MARIA ABADIA DE FREITAS LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.453, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM PERMISSAO DE USO, IMOVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.452, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005, BEM COMO FIRMAR CONVENIO COM A POLICIA MILITAR ESPECIALIZADA RODOVIARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.451, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA,CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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