SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.864, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: DEFINE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.863, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIACAO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.862, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS, PARA EFEITO TRIBUTARIO, ESTABELECE FORMA DE REAJUSTE, ACRESCENTA ALIQUOTA PARA CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.861, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.860, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: INSTITUI SUBVENCOES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.859, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.858, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: REFERENDA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMEDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E O MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.857, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA CAIXA ESCOLAR JOAQUIM TIAGO DE QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.856, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DAS ACACIAS DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.277, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 1994 PARA FINS DE RECESSO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 19 de dezembro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Norma com numeração especial nº 2.276, de 16 de dezembro de 1994 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.276, de 09 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE APOSTILAMENTO A FUNCIONARIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.275, de 09 de dezembro de 1994 Ementa: EXONERA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.274, de 09 de dezembro de 1994 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.273, de 09 de dezembro de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE ADIANTAMENTO DE NUMERARIO PARA VIAGENS DE INTERESSE DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.272, de 08 de dezembro de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE O USO DE ONIBUS DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, PARA VIAGENS DE OBJETIVOS CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.271, de 07 de dezembro de 1994 Ementa: REGULAMENTA O INCISO III, DO ARTIGO 16, DA LEI NO 2.693, DE 17-09-92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.855, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.854, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002
Lei nº 2.853, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3O DA LEI N O 2.557 DE 04/04/90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.852, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI N O 2.826 DE 07-06-94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.851, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 05 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DR. PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA, DD. ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 05 de dezembro de 1994 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.270, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.850, de 30 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 28 de novembro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 28 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DR. APARECIDO MARTINS BERNARDO, DD. ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.268, de 22 de novembro de 1994 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.267, de 21 de novembro de 1994 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3O DO DECRETO NO 2.234, DE 07-07-94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.849, de 09 de novembro de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE BENS DE USO COMUM DO POVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.266, de 06 de novembro de 1994 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.263, de 03 de novembro de 1994 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.262, de 03 de novembro de 1994 Ementa: NOMEIA PROVISORIAMENTE PARA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DA PREFEITURA O MEDICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 31 de outubro de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DE REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL NO V CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, FOZ DO IGUACU - PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 31 de outubro de 1994 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DR. DIRCEU WALACE BARONI, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.261, de 28 de outubro de 1994 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.260, de 27 de outubro de 1994 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.259, de 24 de outubro de 1994 Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO NO 2.234, DE 06-07-94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.258, de 24 de outubro de 1994 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 31-10-94 EM COMEMORACAO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.257, de 20 de outubro de 1994 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.256, de 20 de outubro de 1994 Ementa: NOMEIA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.848, de 18 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS ACOES DA PETROBRAS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 17 de outubro de 1994 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR RUBENS BERNARDES COELHO, PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.255, de 10 de outubro de 1994 Ementa: EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.254, de 07 de outubro de 1994 Ementa: COLOCA EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 2.253, de 04 de outubro de 1994 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.847, de 29 de setembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA ESCOLAR "JOAO GARCEZ DE MORAES "DA ESCOLA ESTADUAL "JOAO RIBEIRO ROSA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.846, de 29 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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