SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.718, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS OR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - 1.5.1.1.0, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.717, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação dos mutirões de limpeza urbana no Município de Iturama/MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.716, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a renumeração de decretos que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.715, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a Constituição do Comitê Municipal para o enfrentamento das Arboviroses Urbanas: Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela no Município de lturama-Mg, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.714, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Exoneração que menciona" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8713A, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: "Acresce disposição no Decreto Municipal n.° 8.709, de 02 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre nomeações de agentes políticos em cargos políticos e dá outras providências". Texto Original	Acresce Decreto do executivo nº 8709A, de 02 de janeiro de 2025
Decreto do executivo nº 8712A, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Revoga o Decreto n.° 8.478, de 23 de novembro de 2.023. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.478, de 23 de novembro de 2023
Decreto do executivo nº 8711A, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a Lotação do servidor cedido à Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 6, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal do Contrato, para o ano de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 5, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8710A, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a suspensão e prorrogação do prazo para entrada em exercício dos servidores que tomaram posse em cargos públicos em razão do Concurso Público n.° 01/2024 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8709A, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre nomeações de agentes políticos em cargos políticos e dá outras providências". Texto Original	Acresce dispositivos Decreto do executivo nº 8713A, de 03 de janeiro de 2025
Decreto do executivo nº 8708A, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre nomeações de servidores públicos e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8707A, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre nomeações de agentes políticos em cargos políticos e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.737, de 15 de janeiro de 2025
Decreto do executivo nº 8706A, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento do Poder Executivo e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 4, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre as nomeações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 3, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativo nº 8, de 20 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativo nº 13, de 17 de fevereiro de 2025
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: "Concede, mediante requisição e pedido, a cessão do servidor público municipal que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: "DESIGNA 0 AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 2, de 01 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração do horário de expediente da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativo nº 10, de 03 de fevereiro de 2025
Portaria Legislativo nº 1, de 01 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.713, de 24 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE SOBRE A APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE 0 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO ITBI — IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2025 E ESTABELECE CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPTU PARA 0 EXERCÍCIO DE 2025. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.724, de 08 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.742, de 15 de janeiro de 2025
Lei nº 5.303, de 24 de dezembro de 2024 Ementa: "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2025". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.302, de 24 de dezembro de 2024 Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Ituramense de Advogados -AIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.712, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: "APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO RESIDENCIAL MÔNACO, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.711, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2024. Texto Original	retifica Decreto do executivo nº 9.016, de 26 de agosto de 2025
Decreto do executivo nº 8.710, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: "Atualiza o Valor de Referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2025." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.709, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: "Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.708, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: "Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.707, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: "Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para contribuintes que presta serviço sob forma de trabalho pessoal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.706, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.705, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: "APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "CHÁCARAS ALVORADA", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.704, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 27, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as exonerações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.703, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 7.950-A, DE 10 DE MAIO DE 2021." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.950, de 10 de maio de 2021
Decreto do executivo nº 8.702, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: "EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.701, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 7.651, DE 06 DE JULHO DE 2024." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.651, de 06 de julho de 2020
Decreto do executivo nº 8.700, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: "Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Execução do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Iturama/MG e Organização Social de Saúde Instituto Gennesis gestão em saúde, educação e tecnologia em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 4.613/2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.699, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: REVOGA EM SUA TOTALIDADE 0 DECRETO N° 7.839, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 7.839, de 01 de fevereiro de 2021
Portaria nº 56, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: "Concede a pedido, a cessão do servidor público municipal, que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.698, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.697, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: "Decreta recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.696, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.695, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.693, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: "Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Execução do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Iturama/MG e a Sociedade Brasileira de Damasco gestão em saúde, educação e tecnologia em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 4.613/2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.692, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.301, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL DE ITURAMA MG - AMEIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.691, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 6.708 DE 20 DE JANEIRO DE 2017 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N. 8.429, DE 22 DE AGOSTO DE 2.023. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.708, de 20 de janeiro de 2017 Altera o(a) Decreto do executivo nº 8.429, de 22 de agosto de 2023
Decreto do executivo nº 8.690, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 6.709 DE 20 DE JANEIRO DE 2017 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N. 8.428, DE 22 DE AGOSTO DE 2.023." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.709, de 20 de janeiro de 2017 Menciona Decreto do executivo nº 8.428, de 22 de agosto de 2023
Decreto do executivo nº 8.684, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: CANCELA RESTOS A PAGAR PRESCRITOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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