SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 7.951, de 13 de maio de 2021 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 24, de 11 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.950, de 10 de maio de 2021 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.186, de 08 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.703, de 16 de dezembro de 2024
Decreto do executivo nº 7950A, de 10 de maio de 2021 Ementa: Regulamenta o valor do adiantamento aos motoristas lotados na Secretaria de Saúde e dá outras providenciai". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.747, de 21 de janeiro de 2025
Decreto do executivo nº 7.949, de 10 de maio de 2021 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.663 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE 0 SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS E ESTABELECIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 3.663, de 21 de setembro de 2007
Decreto do executivo nº 7.948, de 10 de maio de 2021 Ementa: Nomeia e exonera os servidores públicos municipais que mencionam. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.946, de 07 de maio de 2021 Ementa: Nomeia servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.945, de 06 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.944, de 06 de maio de 2021 Ementa: Altera a redação do artigo 10 do Decreto n° 7.800, de 23 de Dezembro de 2020 que "Estabelece calendário fiscal de vencimento da taxa de fiscalização para localização e ocupação e uso de solo decorrente de efetivo exercício do Poder de Policia Administrativa para expedição de licença para localização de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistema de transmissores de radiação eletromagnéticas não ionizantes, instalados no município de Iturama." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 23, de 06 de maio de 2021 Ementa: Considerando o falecimento ocorrido nesta data, do Servidor da Câmara Municipal de Iturama ALESSANDRO JESUS DE FREITAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.943, de 05 de maio de 2021 Ementa: Exonera Servidora Publica Municipal do Cargo Comissionado , que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.942, de 05 de maio de 2021 Ementa: "Altera a redação do §1° do art. 2° do decreto 7.938 de 04 de maio de 2021". Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.938, de 04 de maio de 2021
Lei nº 4.941, de 05 de maio de 2021 Ementa: "AUTORIZA 0 PARCELAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB DO EXERCICIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.940, de 05 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à Creche Deus Menino de Iturama/MG, os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são) transferidos através do FUNDEB, e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 160, de 05 de maio de 2021 Ementa: "Altera e acresce disposições da Lei Complementar nº 145, de 19 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da CAC Central de Atendimento ao Cidadão de Iturama-MG, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 145, de 19 de novembro de 2019
Decreto do executivo nº 7.941, de 04 de maio de 2021 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.326, de 13 de fevereiro de 2023
Decreto do executivo nº 7.939, de 04 de maio de 2021 Ementa: Estabelece o Plano de Ação do Município de Iturama/MG, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle — SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.938, de 04 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.942, de 05 de maio de 2021
Portaria nº 15, de 04 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão objetivando o estudo, análise, elaboração e implantação do SIAFIC —Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle no Município de Iturama/MG, em atendimento ao Decreto Federal 11010.540, de 5 de novembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.937, de 03 de maio de 2021 Ementa: Nomeia a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.936, de 03 de maio de 2021 Ementa: Nomeia Agentes Públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.935, de 03 de maio de 2021 Ementa: Nomeia servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 439, de 03 de maio de 2021 Ementa: Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade do Senhor Cláudio Tomaz de Freitas e toma outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.934, de 01 de maio de 2021 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAM ENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.933, de 30 de abril de 2021 Ementa: Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara na vago o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.932, de 30 de abril de 2021 Ementa: Exonera os Agentes Públicos Municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.931, de 30 de abril de 2021 Ementa: Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.930, de 29 de abril de 2021 Ementa: Nomeia Membros do Novo Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.929, de 28 de abril de 2021 Ementa: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ITURAMA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.928, de 27 de abril de 2021 Ementa: "Empossa diretoria e membros do Conselho Municipal de Turismo de Iturama - MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.927, de 27 de abril de 2021 Ementa: "Decreta luto oficial por 03 (três), dias e ponto facultativo no município na data que menciona, e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.926, de 27 de abril de 2021 Ementa: "Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.939, de 27 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre Conselho de Alimentação Escolar aos alunos de Educação Básica da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.938, de 27 de abril de 2021 Ementa: "Autoriza o Município de Iturama a celebrar acordo extrajudicial de parcelamento de débitos junto a COPASA referente aos serviços de fornecimento de Agua e esgoto dos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 e um parcelamento não adimplido referente a débitos de 2017." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.937, de 27 de abril de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e da outras providencias.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 22, de 27 de abril de 2021 Ementa: Considerando o falecimento ocorrido nesta data, do Senhor ANTONIO DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.925, de 26 de abril de 2021 Ementa: Exonera os servidores públicos municipais, que menciona.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.924, de 26 de abril de 2021 Ementa: Nomeia servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.923, de 20 de abril de 2021 Ementa: "ESTABECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 E 23 DE ABRIL DE 2021" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.936, de 20 de abril de 2021 Ementa: "Obriga os proprietários ou responsáveis pela guarda de cães ferozes a sinalizar os imóveis com placas de alerta "CUIDADO CÃO BRAVO" e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 37, de 19 de abril de 2021 Ementa: Altera o artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais." Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Portaria Legislativo nº 21, de 19 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 20, de 15 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.922, de 13 de abril de 2021 Ementa: Nomeia servidora pública municipal que menciona.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.921, de 13 de abril de 2021 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(à) servidor(a) municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.920, de 13 de abril de 2021 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(i) servidor(a) municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.919, de 13 de abril de 2021 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(à) servidor(a) municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.918, de 13 de abril de 2021 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(à) servidor(a) municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.917, de 13 de abril de 2021 Ementa: "Revoga o Decreto n ° 7.905 de 05 de abril de 2021 e mantém a exoneração da Servidora Pública que menciona." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 7.905, de 05 de abril de 2021
Decreto do executivo nº 7.916, de 13 de abril de 2021 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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