SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.713, de 12 de março de 2018 Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO ORIGINAL DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.712, de 12 de março de 2018 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 4.669 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ALTEROU O INCISO I E II DO ARTIGO 4° DA LEI N° 4.647 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO — DESPCRED — PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.647, de 11 de agosto de 2017 Altera o(a) Lei nº 4.669, de 11 de outubro de 2017
Lei nº 4.711, de 12 de março de 2018 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.710, de 12 de março de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO OS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.745, de 18 de junho de 2018
Lei nº 4.709, de 12 de março de 2018 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.708, de 12 de março de 2018 Ementa: DENOMINA-SE DE "CASSIANO FURTADO NETO", A ATUAL "AV. 06", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.707, de 12 de março de 2018 Ementa: Denomina-se de "JOÃO LUIZ DA SILVA", a atual "Av. 02", do Bairro Residencial Dr. Diógenes de Souza, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.706, de 12 de março de 2018 Ementa: DENOMINA-SE DE "FRANCISCO MACHADO NETTO", A ATUAL "AV. 04", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.705, de 12 de março de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE ITUFTAMA - AIEI". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.704, de 12 de março de 2018 Ementa: "ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.613, DE 08 DE MARÇO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.613, de 08 de março de 2017
Lei Complementar nº 123, de 12 de março de 2018 Ementa: ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 122, de 12 de março de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AMPLIANDO O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Portaria Legislativo nº 10, de 08 de março de 2018 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" as servidoras da Camara Municipal de Iturama no dia que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 361, de 05 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 98° CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 360, de 05 de março de 2018 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR JUCELINO OLIVEIRA SOUZA, EX-PRESIDENTE DA USINA CORURIPE EM ITURAMA-MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 359, de 05 de março de 2018 Ementa: "CONCEDE 0 DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JUCELINO OLIVEIRA DE SOUZA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.059, de 01 de março de 2018 Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.058, de 01 de março de 2018 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.057, de 01 de março de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.056, de 01 de março de 2018 Ementa: DECLARA EXTINTO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.055, de 01 de março de 2018 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.053, de 01 de março de 2018 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.051, de 01 de março de 2018 Ementa: Nomeia Membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Iturama - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.050, de 01 de março de 2018 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.049, de 01 de março de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.048, de 01 de março de 2018 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.047, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: REVOGA EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO N° 6.937, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 6.937, de 22 de setembro de 2017
Portaria Legislativo nº 9, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.046, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.045, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.044, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.042, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.041, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: DECLARA EXTINTO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.040, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA OCUPAR FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.039, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: NOMEIA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.038, de 18 de fevereiro de 2018 Ementa: EXONERA E NOMEIA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.037, de 18 de fevereiro de 2018 Ementa: "REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITURAMA/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.703, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO, DENOMINADA "JETON", AOS MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES E PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.702, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.034, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.033, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: NOMEIA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.032, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 8, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: Designa os servidores para desempenhar as atribuições que menciona e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 7, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.031, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: "INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 4.613/2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.030, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.029, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: "DISCIPLINA O CRONOGRAMA DE DATAS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, INTERESSADOS EM OCUPAR FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FIXA CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO RESPECTIVO CANDIDATO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE MARÇO DE 2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.028, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: NOMEIA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.027, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.026, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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