SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.676, de 07 de novembro de 2024 Ementa: "Institui a Comissão de Transição, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.675, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.299, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.298, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.297, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.296, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 4.912, de 14 de Dezembro de 2020 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Desapropriação por Utilidade Pública e a Compensar Tributos como Indenização na Desapropriação da área que especifica e dá outras providencias". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.912, de 14 de dezembro de 2020
Lei nº 5.295, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e da outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.294, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e da outras providencias." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.308, de 21 de janeiro de 2025
Decreto do executivo nº 8.674, de 05 de novembro de 2024 Ementa: "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 24, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 23, de 04 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.673, de 01 de novembro de 2024 Ementa: "Revoga em sua totalidade, o decreto n" 8.589, DE 15 DE MAIO DE 2024, que menciona". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.589, de 15 de maio de 2024
Decreto do executivo nº 8.672, de 01 de novembro de 2024 Ementa: Fica aberto crédito de Transferencia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.671, de 01 de novembro de 2024 Ementa: Fica aberto crédito de Transposição Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.669, de 01 de novembro de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.667, de 01 de novembro de 2024 Ementa: Abre crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.664, de 01 de novembro de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.666, de 31 de outubro de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS — COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ( SES) NO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.665, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 1° do Decreto n° 7.787 de 08 de dezembro de 2020, que "Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor do município de Iturama/MG, a Área que menciona, com destinação para abertura de prolongamento de Avenida". Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.787, de 08 de dezembro de 2020
Lei nº 5.293, de 25 de outubro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.292, de 25 de outubro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 22, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 10, de 01 de fevereiro de 2025
Portaria nº 43, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 21, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.663, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.662, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao servidor municipal inativo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.660, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Exonera a servidora reintegrada, em virtude de ordem judicial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.661, de 12 de outubro de 2024 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.659, de 11 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE DOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.291, de 10 de outubro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.290, de 10 de outubro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.289, de 10 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA CURSO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.658, de 07 de outubro de 2024 Ementa: Nomeiam servidoras públicas municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.657, de 07 de outubro de 2024 Ementa: Nomeiam servidoras públicas municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.656, de 07 de outubro de 2024 Ementa: Readapta o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 03 de outubro de 2024 Ementa: "DETERMINA PENALIDADE DE SUSPENSÃO À CONSELHEIRO TUTELAR QUE MENCIONA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.654, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Abre crédito de transposição Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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