SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.363, de 30 de outubro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CODEURB, DO SECRETARIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.362, de 30 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA COES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.361, de 30 de outubro de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE 1.986, REFERENTE AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, OBSERVADAS AS DISPOSICOES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR NO 50/85, DE DEZEMBRO DE 1.985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 29 de outubro de 1987 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS ), A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 23 de outubro de 1987 Ementa: SEM EMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 23 de outubro de 1987 Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DA CAMARA NO XXIV ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 23 de outubro de 1987 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS), A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.360, de 01 de outubro de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR DOS VELHINHOS "DONA MARIA ABADIA DE FREITAS LIMA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.359, de 01 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS A TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.875, de 23 de setembro de 2009
Lei nº 2.358, de 01 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.357, de 01 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.356, de 01 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO. E LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.355, de 01 de outubro de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 30 de setembro de 1987 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.354, de 05 de setembro de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ROTARY CLUB DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.353, de 05 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO. A ALIENAR A TITULO DE DOAÇÃO, ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.352, de 05 de setembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.351, de 05 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A CIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL UM TERRENO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE VILA DO TRIANGULO (VILA BARBOSA) NESTE MUNICÍPIO. DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 04 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA EMANCIPACAO DO DISTRITO DE LIMEIRA D'OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 04 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA EMANCIPACAO DO DISTRITO DE CARNEIRINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 04 de setembro de 1987 Ementa: SEM EMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de setembro de 1987 Ementa: ATUALIZA OS SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTACAO DO VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.350, de 20 de agosto de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.349, de 20 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.348, de 20 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.347, de 18 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE REDE TELEFÔNICA INTERNA NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.345, de 23 de julho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA COES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.344, de 23 de julho de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG, VISANDO AO OFERECIMENTO DE RECURSOS PARA COOPERAR NAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS, A CARGO DO IAPAS, DO INPS E DO INAMPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.343, de 23 de julho de 1987 Ementa: DECLARA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO DISTRITO DE LIMEIRA DO OESTE, NESTE MUNICÍPIO., PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de julho de 1987 Ementa: ATUALIZA OS SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTACAO DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE 1.987, REFERENTE AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, OBSERVADAS AS DISPOSICOES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR NO 50/85, DE DEZEMBRO DE 1.985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de julho de 1987 Ementa: EFETUA O CALCULO SEMESTRAL DA REMUNERACAO DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NO 07/85, DE 30 DE DEZEMBROI DE 1.985 E LEI COMPLEMENTAR NO 50/85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de julho de 1987 Ementa: SEM EMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.342, de 23 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.341, de 23 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.340, de 23 de junho de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.339, de 23 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.338, de 23 de junho de 1987 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DAS TAXAS DE ASFALTO E SARJETA, A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.337, de 23 de junho de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de junho de 1987 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZADOS ), A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.336, de 27 de maio de 1987 Ementa: RESTABELECE PRAZO DA LEI N O 2094/82 QUE CONCEDE DOAÇÃO DE IMÓVEL A OAB/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.335, de 27 de maio de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO DA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E A PREFEITURA ABAIXO DISCRIMINADA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 04 de maio de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE - AACLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.333, de 04 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO. DE ITURAMA A ALIENAR A TITULO DE DOAÇÃO ÁREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.332, de 04 de maio de 1987 Ementa: ALTERA O S ÚNICO CONSTANTE DA LEI NO 2.294 DE 04/11/86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.331, de 04 de maio de 1987 Ementa: PRORROGA PRAZO A CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.330, de 04 de maio de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMGRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.328, de 14 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VILA SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS - COPASA - MG, EM TERMO ADITIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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