SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 20, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação fia Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.409, de 01 de agosto de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.408, de 31 de julho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.407, de 31 de julho de 2023 Ementa: DISPÕES SOBRE NOMEAÇÕES DE AGENTES POLITICOS EM CARGOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.406, de 31 de julho de 2023 Ementa: EXONERA AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.405, de 19 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A DIVISÃO DE CONTABILIDADE A PROCEDER O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS 2017 E ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.404, de 19 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.403, de 18 de julho de 2023 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.402, de 18 de julho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 18 de julho de 2023 Ementa: Designa leiloeiro para atuar nos leilões realizados por esta municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.401, de 14 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A DIVISÃO DE CONTABILIDADE PROCEDER, O CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE DÍVIDAS PARCELADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.400, de 14 de julho de 2023 Ementa: Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Execução do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Iturama/MG e Organização Social de Saúde Instituto Gennesis gestão em saúde, educação e tecnologia em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 4.613/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.398, de 14 de julho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.448, de 13 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre reintegração da servidora que especifica, em virtude de ordem judicial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.167, de 12 de julho de 2023 Ementa: Altera e inclui disposições na Lei n.° 4.762, de 26 de novembro de 2018, que "Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.762, de 26 de novembro de 2018
Decreto do executivo nº 8.396, de 11 de julho de 2023 Ementa: Concede autorização à Servidora Pública Municipal que menciona, para se ausentar do município e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 11 de julho de 2023 Ementa: Nomeia comissão permanente para avaliação de imóveis localizados no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.395, de 10 de julho de 2023 Ementa: Exonera a servidora pública do cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.166, de 05 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.165, de 05 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.164, de 05 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.393, de 03 de julho de 2023 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.883, de 20 de maio de 2025
Portaria Legislativo nº 10, de 03 de julho de 2023 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.390, de 29 de junho de 2023 Ementa: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO NO HOSPITAL MUNICIPAL DELFINA ALVES BARBOSA - HOSPITAL DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.389, de 23 de junho de 2023 Ementa: exonera servidor público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.388, de 22 de junho de 2023 Ementa: Designa membros para compor o conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural — CDMPC de Iturama/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.387, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.386, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.385, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.384, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Iturama/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.383, de 21 de junho de 2023 Ementa: Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto na vacância cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 173, de 20 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.382, de 19 de junho de 2023 Ementa: Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.381, de 19 de junho de 2023 Ementa: READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.847, de 08 de abril de 2025
Decreto do executivo nº 8.380, de 19 de junho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.379, de 19 de junho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 14 de junho de 2023 Ementa: Institui e nomeia membros à Comissão Especial de Credenciamento para seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de fundação ou associação, para se qualificarem com Organização Social na área da saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.378, de 13 de junho de 2023 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualizações de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.377, de 07 de junho de 2023 Ementa: Aberto o crédito adicional suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.163, de 07 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.162, de 07 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.161, de 07 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação para repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama, para realização da 45 Exporama — Exposição Agropecuária e Industrial de Iturama/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.160, de 07 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a alienação de bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 9, de 05 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.376, de 02 de junho de 2023 Ementa: NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.375, de 01 de junho de 2023 Ementa: Aberto o crédito adicional suplementares.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.374, de 01 de junho de 2023 Ementa: Aberto o crédito adicional suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.373, de 01 de junho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 31 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA RESPONDER PELO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO POSITIVO CELEBRADO ENTRE 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E 0 MUNICÍPIO DE ITURAMA VERSANDO SOBRE POLÍTICS PÚBLICAS DESTINADAS AO CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS EM ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.372, de 19 de maio de 2023 Ementa: "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.613, DE 08 DE MARÇO DE 2017, ESTABELECENDO REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA AREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.613, de 08 de março de 2017

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