1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2023) - Mesa Diretora
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Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 24 de 2023
Autor: Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2023) - Mesa Diretora
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no Orçamento Vigente.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 25 de 2023
Autor: Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2023) - Mesa Diretora
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ALTERA 0 ARTIGO 3° DA LEI N° 5.039, DE 20 DE ABRIL DE 2022 QUE REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLÍTICAS-PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
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Dispõe sobre a execução do Minha Casa Minha Vida ou outro que o suceder no âmbito do Município de Iturama/MG, autoriza a doação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e chi outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar CM nº 1 de 2023
Autores:
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Altera disposições na Lei Complementar n° 93/2016, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências".
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Aprovado
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