Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2023) - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária CM nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2023) - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no Orçamento Vigente. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária CM nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2023) - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA 0 ARTIGO 3° DA LEI N° 5.039, DE 20 DE ABRIL DE 2022 QUE REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLÍTICAS-PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a execução do Minha Casa Minha Vida ou outro que o suceder no âmbito do Município de Iturama/MG, autoriza a doação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e chi outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar CM nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera disposições na Lei Complementar n° 93/2016, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências". - - |
Aprovado |