SAPL - Câmara Municipal de Iturama

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Resolução nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2023) - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 66, E DO ART. 100 DA RESOLUÇÃO N.° 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE 0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. - -	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóvel urbano que menciona. - -	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". - -	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO NA VIA JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza a doação de bem imóvel público que menciona ao DER-MG, e dá outras providências. - -	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)