1 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 30 de 2023
Autor: Ronaldo Karfrios
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Disciplina normas gerais para adoção de sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vigilância nas Escolas e CEMEIs da rede pública municipal de ensino, nas praças, secretarias e demais órgãos do município de Iturama, para monitoramento das suas principais Áreas internas, cercanias e Áreas de acesso, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar CM nº 5 de 2023
Autor: Ronaldo Karfrios
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°11, de 23 de dezembro de 2003, "INSTITUI 0 CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA", e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
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Desafeta, desmembra e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público a entidade que menciona, e dá outras providências.
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Aprovado
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