Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Disciplina normas gerais para adoção de sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vigilância nas Escolas e CEMEIs da rede pública municipal de ensino, nas praças, secretarias e demais órgãos do município de Iturama, para monitoramento das suas principais Áreas internas, cercanias e Áreas de acesso, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°11, de 23 de dezembro de 2003, "INSTITUI 0 CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA", e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Desafeta, desmembra e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público a entidade que menciona, e dá outras providências.