1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão Onerosa de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Iturama, Estado
de Minas Gerais, mediante licitação na modalidade concorrência e dá outras providências"
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
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Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos salários bases dos servidores públicos do Município de Iturama/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2024)
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Autoriza a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providencias.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2024)
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Fixa o Subsidio dos Vereadores do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providencias.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2024)
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providencias.
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Aprovado
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