Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a receber em dação, em pagamento imóveis urbanos que menciona e dá outras providencias". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e dá outras providencias." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 10 da Lei n° 4.912, de 14 de Dezembro de 2020 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Desapropriação por Utilidade Pública e a Compensar Tributos como Indenização na Desapropriação da Área que especifica e dá outras providencias". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros As entidades que especifica, e dá outras providências" - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros is entidades que especifica, e dá outras providências" - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária CM nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2024)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Vigente. - - |
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