Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Herculano Pereira Dos Santos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Revoga a Lei n.° 4.650, de 28 de agosto de 2017, que "Autoriza doação de imóvel público urbano que menciona, com dispensa de licitação, face ao interesse econômico municipal e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Herculano Pereira Dos Santos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Revoga a Lei n.° 4.729, de 06 de abril de 2018, que "Autoriza doação de imóvel público urbano que menciona, com dispensa de licitação, face ao interesse econômico municipal e dá outras providências." - - |
Aprovado |