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Dispõe sobre a revisão geral anual dos salário bases dos agentes públicos do Município de Iturama/MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a alienação a título de investidura, com dispensa de licitação, do imóvel público municipal que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóvel urbano que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONCEDER SUBVENÇÃO A. SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o item 18 do anexo I da Lei Municipal n° 4.267 de 20 de Setembro de 2.013 — "Autoriza a doação dos imóveis urbanos que menciona, revoga as Leis n° 4.142, de 21 de dezembro de 2011, e 4.258, de 15 de agosto de 2013, e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona

Dá denominação de MARIA DO CARMO MAMEDE à Creche que menciona

Dá denominação de ALECI DE URZEDO FORTUNATO a escola que menciona

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina o enquadramento setorial dos bairros que menciona para fins de aplicação da pauta de valores do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI — Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, a partir de 2022 e dá outras providencias.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ATAIDE MATIAS FONTOURA ATAIDE DA BARRAQUINHA O CAMELODROMO QUE MENCIONA.

Altera a redação do § 2° do Artigo 1° da Lei Municipal n° 4.975, de 26 de Outubro de 2021 que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, para posterior doação a pessoas carentes, para fins de moradia, devidamente enquadradas nos critérios legais vigentes, mediante programa social, obedecidos os critérios estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/93.

"Autoriza a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Iturama/MG e dá outras providências."

Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências

"Institui o "Dia do Distrito de Alexandrita" no Município de Iturama e dá outras providências."

Dispõe sobre o pagamento a empresas terceirizadas, contratadas e a Organizações Sociais e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Município de Iturama, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantia de livre mercado; revoga as leis nº 2.199 de 10 de aio de 1984; nº 2.210 de 10 de setembro de 1984; nº 3.855 de 19 de agosto de 2009; o Decreto nº 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 7º, 8º, 9º e 10 do Decreto nº 7.099 de 10 de maio de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão da cobrança do Sistema de Estacionamento Rotativo — área Azul — enquanto perdurar o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário Epidemiológico do Programa Minas Consciente.

"Obriga a Caracterização externa de veículos do município por meio de afixação de adesivo ou similar com nome e brasão do Município de Iturama-MG, e dá outras providências"

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras previdências em situação que impossibilita o comparecimento à agência.

"Obriga os proprietários ou responsáveis pela guarda de cães ferozes a sinalizar os imóveis com placas de alerta "CUIDADO CÃO BRAVO" e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância, com central de monitoramento, nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal"

"Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas que foram condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)"

Obrigatoriedade de uso de lâmpadas e luminárias de Diodo Emissor de Luz (LED) e dá outras providencias

Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Município de Iturama, e dá outras providências."

Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veículos.

Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO - IGR".

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais) no Orçamento Vigente.

Institui o "Mês de Atenção à Primeira Infância", no Município de Iturama e dá outras providências.

Institui o Projeto "Ação pela vida", no Município de Iturama, e dá outras providencias.

"ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES NA LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001."

INSTITUI 0 PROJETO "CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obriga a execução dos hinos e o hasteamento das bandeiras do Município e do Brasil nos eventos solenes e esportivos, de nível municipal, estadual, nacional e internacional que venham a ser realizados em Iturama/MG, e dá outras providências.

"ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES FILANTROPICAS, CASA ACOLHIMENTO AO MENOR, AOS IDOSOS, CLINICAS DE DEPENDENTES QUIMICOS, INSTITUIÇÃO PRISIONAIS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Iturama, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DO CURSINHO DE EDUCAÇÃO POPULAR — ACEP".

Dá denominações que menciona e outras providencias

Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, Agencia de Iturama, Estado de Minas Gerais, visando a concessão de empréstimos aos seus servidores e agentes políticos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a proceder a entrega dos bens móveis que menciona ao Poder Executivo, do Município de Iturama MG e dá outras providências.

Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do Senhor Anderson Bernardes de Oliveira e toma outras providências.