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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais) no Orçamento Vigente.

Dá denominação de "Papa Francisco" à Praça que será construída no Bairro Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.

Autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde de Iturama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas no âmbito do Município de Iturama e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia e estabelece suas diretrizes gerais.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁGAPE DE ITURAMA."

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Cuidando de Quem Cuida", que estabelece diretrizes para o apoio psicossocial às mães atípicas no âmbito do Município de Iturama/MG, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a oferta contínua de orientações sobre cuidados com o recém-nascido, amamentação e manobras de desengasgo durante o acompanhamento pré- natal na rede pública municipal de saúde de Iturama/MG.

Altera e acresce disposições na Lei nº 4.780, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos do Paciente e dá outras providências." para estender a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública е privada do Município de Iturama/MG.

Autoriza a criação de Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de Iturama/MG e dá outras providências.

Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Iturama.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE A CLEITON GONTIJO DE AZEVEDO".

"Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do Senhor Anderson Bernardes de Oliveira e toma outras providências."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE A FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO."

"Altera o "caput" do art. 139, da Resolução n.° 08, de 17 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"."

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, notadamente o dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, das Organizações Sociais e das empresas privadas que executam serviços públicos essenciais, REQUER, após deliberação da maioria do Plenário, a CONVOCAÇÃO FORMAL do Senhor Dr. GUILHERME FERREIRA DE ALMEIDA, Médico, Diretor Técnico da empresa H2 Soluções em Saúde, responsável pela contratação dos médicos prestadores de serviços no Pronto-Socorro Municipal de Iturama/MG, para que compareça pessoalmente a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a fim de fazer uso da Tribuna Livre, prestando esclarecimentos públicos acerca dos recorrentes atrasos no pagamento de salários/honorários dos médicos plantonistas.

0 Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no cumprimento do dever constitucional de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, bem como da correta aplicação dos recursos públicos repassados as Organizações Sociais, vem, respeitosamente, REQUERER, após deliberação da maioria do Plenário, a CONVOCAÇÃO FORMAL do Senhor DOUGLAS ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, Controlador Interno do Município de Iturama/MG, para que compareça pessoalmente a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a fim de fazer uso da Tribuna Livre, prestando esclarecimentos públicos e técnicos acerca da regularidade dos repasses financeiros realizados pelo Município de Iturama à Organização Social Caminho de Damasco, no âmbito da gestão municipal 2025/2028, especialmente no que se refere à area da saúde

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no dever de fiscalização dos atos do Poder Executivo e das entidades privadas que administram serviços públicos, na defesa do interesse público e da dignidade da população ituramense, REQUER, após deliberação do Plenário, a CONVOCAÇÃO FORMAL do Senhor DANILO SIQUEIRA DA PAIXÃO SILVA, representante da Organização Social Caminho de Damasco, responsável pela gestão do Pronto-Socorro Municipal de Iturama–MG, para comparecer pessoalmente a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a fim de fazer uso da Tribuna Livre, prestando esclarecimentos públicos acerca da grave e reiterada demora no atendimento aos pacientes do Pronto-Socorro Municipal.

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no dever de fiscalização dos atos do Poder Executivo, na defesa do interesse público e da dignidade da população ituramense, REQUER, após deliberação do Plenário, a CONVOCAÇÃO FORMAL do Senhor Secretário Municipal de Saúde de Iturama/MG, para que compareça pessoalmente a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a fim de fazer uso da Tribuna Livre, prestando esclarecimentos públicos acerca da grave e recorrente demora no atendimento aos pacientes do Pronto-Socorro Municipal de Iturama.

O vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a convocação do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Iturama, Flavio Correa da Silva, CPF: 533.056.476-04, para fazer uso da tribuna no plenário da Câmara Municipal para nos informar como está a real situação dos pedidos de exames e de cirurgias no Hospital do Povo.

O Vereador que a esta subscreve, no uso regimentais, no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar e do poder-dever de controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, com fundamento nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso A. Informação), vem respeitosamente requerer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iturama/MG solicitando o envio de informações completas e atualizadas acerca do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar e do poder-dever de controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, com fundamento nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem respeitosamente requerer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente Mesa Diretora da Camara Municipal de Iturama/MG solicitando o envio dos extratos Bancários mensais de todas as contas de titularidade da Câmara Municipal referentes ao exercício financeiro de 2025.

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para que preste as seguintes informações e encaminhe a documentação pertinente:

0 Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, na defesa do interesse público, REQUER após deliberação do Plenário, a CONVOCAÇÃO FORMAL do Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos e Rurais de Iturama/MG, Sr. Túlio Henrique Martins, para comparecer pessoalmente, na Tribuna desta Casa Legislativa na próxima reunião ordinária, para prestar informações sobre a entrega de serviços públicos para a população Ituramense, como a seguir.