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Autoriza o Município de Iturama a celebrar acordo com o SEPUM alusivo à retenção parcial do custeio dos planos de saúde BENSAÚDE e AUSTACLINICA dos meses Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2020 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA.

Dá ao Centro de Imagem situado no Hospital Municipal Delfina Alves Barbosa (Hospital do Povo) deste Município a denominação de CAiO NARCIO.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama MG, para o exercício financeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DESIF), PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - BACEN, E PELAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A UTILIZAR O PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM O SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA POR MEIO DO PROGRAMA SEBRAETEC FIV/IATF.

Revoga os incisos III. VI, e XII, do art. 29 da Lei n° 4.532, de 09 de dezembro de 2015, que menciona.

Autoriza a cessão em Comodato para a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora Aparecida Ltda, de equipamento médico e cirúrgico que menciona."

Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, para posterior doação a pessoas carentes, para fins de moradia, devidamente enquadradas nos critérios legais vigentes, mediante programa social, obedecidos os critérios estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/93.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Art. 1°, da Lei n°3.913, de 08 de dezembro de 2009 e dá outras providencias.

Autoriza a concessão de abono especial aos profissionais da educação referente ao saldo remanescente do FUNDEB 70% e 30% no ano/exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salário bases dos agentes públicos do Município de Iturama/MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a alienação a título de investidura, com dispensa de licitação, do imóvel público municipal que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóvel urbano que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONCEDER SUBVENÇÃO A. SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o item 18 do anexo I da Lei Municipal n° 4.267 de 20 de Setembro de 2.013 — "Autoriza a doação dos imóveis urbanos que menciona, revoga as Leis n° 4.142, de 21 de dezembro de 2011, e 4.258, de 15 de agosto de 2013, e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona

Dá denominação de MARIA DO CARMO MAMEDE à Creche que menciona

Dá denominação de ALECI DE URZEDO FORTUNATO a escola que menciona

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina o enquadramento setorial dos bairros que menciona para fins de aplicação da pauta de valores do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI — Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, a partir de 2022 e dá outras providencias.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ATAIDE MATIAS FONTOURA ATAIDE DA BARRAQUINHA O CAMELODROMO QUE MENCIONA.

Altera a redação do § 2° do Artigo 1° da Lei Municipal n° 4.975, de 26 de Outubro de 2021 que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, para posterior doação a pessoas carentes, para fins de moradia, devidamente enquadradas nos critérios legais vigentes, mediante programa social, obedecidos os critérios estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/93.

"Autoriza a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Iturama/MG e dá outras providências."

Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências

"Institui o "Dia do Distrito de Alexandrita" no Município de Iturama e dá outras providências."

Dispõe sobre o pagamento a empresas terceirizadas, contratadas e a Organizações Sociais e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Município de Iturama, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantia de livre mercado; revoga as leis nº 2.199 de 10 de aio de 1984; nº 2.210 de 10 de setembro de 1984; nº 3.855 de 19 de agosto de 2009; o Decreto nº 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 7º, 8º, 9º e 10 do Decreto nº 7.099 de 10 de maio de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão da cobrança do Sistema de Estacionamento Rotativo — área Azul — enquanto perdurar o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário Epidemiológico do Programa Minas Consciente.

"Obriga a Caracterização externa de veículos do município por meio de afixação de adesivo ou similar com nome e brasão do Município de Iturama-MG, e dá outras providências"

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras previdências em situação que impossibilita o comparecimento à agência.

"Obriga os proprietários ou responsáveis pela guarda de cães ferozes a sinalizar os imóveis com placas de alerta "CUIDADO CÃO BRAVO" e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância, com central de monitoramento, nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal"

"Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas que foram condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)"

Obrigatoriedade de uso de lâmpadas e luminárias de Diodo Emissor de Luz (LED) e dá outras providencias

Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Município de Iturama, e dá outras providências."

Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veículos.

Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO - IGR".