Lei nº 3.297, de 10 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3297
Ano
2003
Data
10/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO INCISO II, DO ARTIGO 4O, DA LEI NO 3.291, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 3012 IPTU IMPOSTO TAXA TRIBUTO TRIBUTACAO CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.291, de 30 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica