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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.291, de 30 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3291

Ano

2002

Data

30/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2096_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI NO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG, A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA PREVIST A NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA.

Indexação

ILUMINACAO PUBLICA CONTRIBUICAO CUSTEIO IMPOSTO TAXA TRIBUTO TRIBUTACAO CODIGO TRIBUTARIO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 3.297, de 10 de fevereiro de 2003
    Altera o(a)  Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003
    Acresce  Lei nº 3.418, de 21 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003
    Acresce dispositivos  Lei nº 3.418, de 21 de dezembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



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