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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.418, de 21 de dezembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3418

Ano

2004

Data

21/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2223_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA O INCISO III, AO ARTIGO 4O, DA LEI NO 3.291, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONSTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE ITURAMA.

Indexação

ILUMINACAO PUBLICA TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Acresce  Lei nº 3.291, de 30 de dezembro de 2002
    Altera o(a)  Lei nº 3.500, de 21 de dezembro de 2005
    Acresce dispositivos  Lei nº 3.291, de 30 de dezembro de 2002
    Acresce dispositivos  Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI