Lei nº 3.500, de 21 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3500
Ano
2005
Data
21/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO INCISO III, DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.418, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Indexação
LEI 3418 IPTU ILUMINACAO PUBLICA TRIBUTO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO TRIBUTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.418, de 21 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica