Lei nº 3.503, de 18 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3503
Ano
2006
Data
18/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE "REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DO INTERESSE DO LEGISLATIVO".
Indexação
LEI NO 3202 DIARIAS VIAGEM VEREADORES SERVIDORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.864, de 05 de fevereiro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica