Lei nº 4.864, de 05 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4864
Ano
2020
Data
05/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001 QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001 QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.503, de 18 de janeiro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.628, de 23 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica