Lei nº 3.628, de 23 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3628
Ano
2007
Data
23/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE "REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DO INTERESSE DO LEGISLATIVO".
Indexação
ALTERA LEI 3202 CONCESSAO DIARIAS VEREADORES SERVIDORES LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
- Diárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.161, de 23 de fevereiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.864, de 05 de fevereiro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica