Lei nº 4.161, de 23 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4161
Ano
2012
Data
23/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO 1O-A E PARAGRAFO UNICO A ESTE ARTIGO; ALTERA A REDACAO DO ART. 4O, AMBOS NA LEI 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001 E ALTERA O ANEXO I DA LEI NO. 3.628, DE 23 DE MAIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DIARIAS, VIAGENS, VEREADORES, SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Diárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.628, de 23 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica