Lei nº 4.009, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4009
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL NO 11.977/2009, AREA ENCRAVADA NA FAZENDA SANTA ROSA, LOCALIZADA NA AREA DE EXPANSAO URBANA DA CIDADE DE ITURAMA, LUGAR DENOMINADO VILA CRUZEIRO.
Indexação
INTERESSE SOCIAL REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA VILA CRUZEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.084, de 04 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.197, de 06 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica