Lei nº 4.197, de 06 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4197
Ano
2012
Data
06/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DO ARTIGO 2O DA LEI 4.009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.010 COM REDACAO DADA PELA LEI 4.084 DE 04 DE JULHO DE 2.011.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 4009 INTERESSE SOCIAL REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA VILA CRUZEIRO HABITACAO LOTE TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.009, de 22 de dezembro de 2010
Altera o(a)
Lei nº 4.084, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica