Lei nº 4.672, de 11 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4672
Ano
2017
Data
11/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 163, PARÁGRAFOS 5 0 E 6° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OBSERVADO O ARTIGO 87, INCISO II DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITÓRIAS, SOBRE O
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, FRUTO DE DECISÕES JUDICIAIS COM TRÂNSITO JULGADO.
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, FRUTO DE DECISÕES JUDICIAIS COM TRÂNSITO JULGADO.
Indexação
DISPÕE, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 163, PARÁGRAFOS 5 0 E 6° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OBSERVADO O ARTIGO 87, INCISO II DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITÓRIAS, SOBRE O
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, FRUTO DE DECISÕES JUDICIAIS COM TRÂNSITO JULGADO.
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, FRUTO DE DECISÕES JUDICIAIS COM TRÂNSITO JULGADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.915, de 20 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica