Decreto do executivo nº 7.063, de 15 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7063
Ano
2018
Data
15/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O CADASTRAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DESTINADOS AO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS FEITOS AOS ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES, EM MÁQUINAS, DAS OPERAÇÕES EFETIVADAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4 0 , DO ARTIGO 6°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116/2003, BEM COMO O
PARÁGRAFO 5°, DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 114, DE 11 DE AGOSTO DE 2017."
PARÁGRAFO 5°, DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 114, DE 11 DE AGOSTO DE 2017."
Indexação
"DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O CADASTRAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DESTINADOS AO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS FEITOS AOS ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES, EM MÁQUINAS, DAS OPERAÇÕES EFETIVADAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4 0 , DO ARTIGO 6°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116/2003, BEM COMO O
PARÁGRAFO 5°, DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 114, DE 11 DE AGOSTO DE 2017."
PARÁGRAFO 5°, DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 114, DE 11 DE AGOSTO DE 2017."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 114, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica