Lei Complementar nº 114, de 11 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
2017
Data
11/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.013, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DEZEMBRO DE 2.013 ALTERANDO OS SUBITENS 1.03, 1.04,7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 E INCLUINDO OS SUBITENS 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 QUE DEFINEM NOVOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, CONFORME O ANEXO DESTA LEI COMPLEMENTAR.
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DEZEMBRO DE 2.013 ALTERANDO OS SUBITENS 1.03, 1.04,7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 E INCLUINDO OS SUBITENS 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 QUE DEFINEM NOVOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, CONFORME O ANEXO DESTA LEI COMPLEMENTAR.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.013, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DEZEMBRO DE 2.013 ALTERANDO OS SUBITENS 1.03, 1.04,7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 E INCLUINDO OS SUBITENS 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 QUE DEFINEM NOVOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, CONFORME O ANEXO DESTA LEI COMPLEMENTAR.
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DEZEMBRO DE 2.013 ALTERANDO OS SUBITENS 1.03, 1.04,7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 E INCLUINDO OS SUBITENS 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 QUE DEFINEM NOVOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, CONFORME O ANEXO DESTA LEI COMPLEMENTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Regulamentada pelo(a)
Decreto do executivo nº 7.063, de 15 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica