Anexos da Norma Juridica (Decreto do executivo nº 7.844, de 03 de fevereiro de 2021)
Total de Anexos da Norma Juridica: 2
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 3 | dec_7844_-_anexo_i_000312.pdf |
Considera-se obrigatória a observância das seguintes medidas e providências por parte das instituições privadas de ensino do Município de Iturama, a serem objeto de verificação por parte da Vigilância Sanitária deste Município:
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| 4 | dec_7844_-_anexo_ii_000313.pdf |
TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA (COVID-19) Eu, Representante Legal abaixo identificado, assumo a responsabilidade de adotar
todas as medidas preventivas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente |