Lei nº 4.973, de 06 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4973
Ano
2021
Data
06/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga os incisos III. VI, e XII, do art. 29 da Lei n° 4.532, de 09 de dezembro de 2015, que menciona.
Indexação
"Revoga os incisos III. VI, e XII, do art. 29 da Lei n° 4.532, de 09 de dezembro de 2015, que menciona.
Observação
Assuntos
- Altera
- Revoga
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.532, de 09 de dezembro de 2015
Norma correlata
Portaria nº 31, de 07 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica