Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 39, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
39
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei Orgânica do Município de Iturama-MG e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama-MG
Indexação
lei orgância lei organica regimento interno
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 8, de 17 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica