Lei nº 5.280, de 06 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5280
Ano
2024
Data
06/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 5.269, de 23 de Maio de 2024.
Indexação
Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 5.269, de 23 de Maio de 2024.
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.269, de 23 de maio de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.447, de 24 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica