SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 03 de fevereiro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLITICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG., VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO. POLIESPORTIVO E 03(TRÊS) QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS PRIMARIAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.310, de 03 de fevereiro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLITICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG., VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO. DE ESPORTES, MODELO SELT-4, NESTA CIDADE DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.309, de 03 de fevereiro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLITICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG., VISANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL, NESTA CIDADE DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de janeiro de 1987 Ementa: EFETUA O CALCULO SEMESTRAL DA REMUNERACAO DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NO 07/85, DE 30 DE DEZEMBROI DE 1.985 E LEI COMPLEMENTAR NO 50/85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1+985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.308, de 19 de dezembro de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.307, de 19 de dezembro de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SUBSEDE DA UNIÃO DOS TRABALHADORES DO ENSINO - UTE, DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.306, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N O 2.268 DE 17/12/85. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.268, de 17 de dezembro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.437, de 19 de julho de 1988
Lei nº 2.305, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.304, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.302, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.301, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.300, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.299, de 04 de novembro de 1986 Ementa: ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI NO 2.278 DE 23/05/86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.298, de 04 de novembro de 1986 Ementa: MUDA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL TIDO COMO BEM DOMINICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.297, de 04 de novembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.296, de 04 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR IMOVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.295, de 04 de novembro de 1986 Ementa: ALTERA A LEI NO 2.266 DE 17/12/85,CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA FINS DE HIPOTECA DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.294, de 04 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 31 de outubro de 1986 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZADOS), A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 30 de outubro de 1986 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 30 de outubro de 1986 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.293, de 03 de outubro de 1986 Ementa: ATRIBUI TAREFAS ADMINISTRATIVAS AO VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.292, de 03 de outubro de 1986 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG., VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DEFINIR PARTICIPAÇÃO DAS PARTES CONVENIENTES NAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA LAGOA ANAEROBIA EXISTENTE NESTA CIDADE DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.291, de 03 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 24 de setembro de 1986 Ementa: ATUALIZA OS SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTACAO DO VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.290, de 22 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.289, de 22 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.288, de 22 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.287, de 22 de setembro de 1986 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.286, de 22 de setembro de 1986 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, COM AS INTERVENIÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO INTERURBANO NAS LOCALIDADES DE PEREIRA E VILA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de setembro de 1986 Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO XXIII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de setembro de 1986 Ementa: ATUALIZA OS SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTACAO DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.285, de 21 de agosto de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMISSÃO PRO-CONGELAMENTO DE PREÇOS EM ITURAMA - COPROCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.284, de 21 de agosto de 1986 Ementa: MODIFICA A ÁREA CONSTANTE DA LEI NO 2.272 DE 05/03/86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.283, de 21 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.282, de 21 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.281, de 21 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO., E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 18 de agosto de 1986 Ementa: EFETUA O CALCULO SEMESTRAL DA REMUNERACAO DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NO 07/85, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.280, de 01 de julho de 1986 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 52 DA LEI NO 2.228 DE 26/11/84 Texto Compilado \| Texto Original	Acresce Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Lei nº 2.279, de 01 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA ASSINATURA DE TERMOS DE ADESÃO DAS ACOES INTEGRADAS DE SAÚDE (AIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.278, de 23 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO. DE ITURAMA A ALIENAR A TITULO DE DOAÇÃO ÁREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de maio de 1986 Ementa: SUPLEMENTA O ORCAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de maio de 1986 Ementa: A CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, NO USO DE SUAS TRAIBUICOES, E TENDO EM VISTA O QUE DETERMINA O DECRETO NO 1.764, DE 06/05/1986, QUE SUPLENTA O ORCAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.277, de 17 de abril de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.276, de 17 de abril de 1986 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A CONTRIBUINTES EM ATRASO NAS CIRCUNSTANCIAS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.275, de 17 de abril de 1986 Ementa: ESTABELECE PRAZO CONSTANTE DA LEI NO 2.100 DE 29/03/1. 982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Norma com numeração especial nº 1, de 16 de abril de 1986 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE 1.985, REFERENTE AO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, OBSERVADOS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/85 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.985 E PARECER NORMATIVO Nº 011 DE 15 DE JANEIRO DE 1.986 DO IBAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.274, de 21 de março de 1986 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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