SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.800, de 25 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.799, de 24 de abril de 2019 Ementa: Denomina-se de "MARCOS ALBERTO DE QUEIROZ", Rua 02, do Bairro Residencial Vera Lúcia Elias, neste Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.798, de 24 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino públicos e privados e de hospitais em Iturama-MG, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.342, de 23 de abril de 2019 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.341, de 22 de abril de 2019 Ementa: Nomeia agente público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 22 de abril de 2019 Ementa: Nomeia em substituição membro da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.340, de 15 de abril de 2019 Ementa: Extingue a Aposentadoria em Virtude de Óbito Texto Original	Norma correlata Decreto do executivo nº 2.795, de 19 de agosto de 1998
Decreto do executivo nº 7.339, de 15 de abril de 2019 Ementa: Exonera Agente Público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 383, de 15 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com Pessoas jurídicas de Iturama, visando a consignação em folha de pagamento dos valores referentes medicamentos e congéneres, adquiridos por seus servidores e vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 13, de 15 de abril de 2019 Ementa: Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 12, de 15 de abril de 2019 Ementa: Declara Ponto Facultativo nas dependências da Camara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 11, de 15 de abril de 2019 Ementa: "Dispõe sobre o afastamento que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 10, de 15 de abril de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 13 de abril de 2019 Ementa: Prorroga-se prazo de conclusão da comissão de processo administrativo disciplinar para atuar no Processo Administrativo Disciplinar que menciona e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.336, de 11 de abril de 2019 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 9, de 10 de abril de 2019 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.797, de 04 de abril de 2019 Ementa: "Altera o nome do Hospital Municipal de Iturama para Hospital Municipal Delfina Alves Barbosa em razão da não criação da Fundação Delfina Alves Barbosa como disposto na Lei no 3092 de 09 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei n° 3282 de 23 de outubro de 2002" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.092, de 09 de fevereiro de 1999 Altera o(a) Lei nº 3.282, de 23 de outubro de 2002
Lei nº 4.796, de 04 de abril de 2019 Ementa: "Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar a APAE -(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iturama/MG), os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são transferidos através do FUNDEB, e dã outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.795, de 04 de abril de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros as entidades que especifica, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.335, de 01 de abril de 2019 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.333, de 01 de abril de 2019 Ementa: Exonera servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.332, de 01 de abril de 2019 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 7.616, de 27 de maio de 2020
Portaria Legislativo nº 8, de 01 de abril de 2019 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 29 de março de 2019 Ementa: "Nomeia e constitui a "Gerência do Programa PMAT" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.327, de 28 de março de 2019 Ementa: Nomeia agente público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.326, de 28 de março de 2019 Ementa: Exonera Agente Público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.325, de 25 de março de 2019 Ementa: Nomeia agente político municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.324, de 25 de março de 2019 Ementa: Nomeia agente politico municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.323, de 25 de março de 2019 Ementa: Exonera os agentes políticos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.322, de 22 de março de 2019 Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iturama-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.794, de 22 de março de 2019 Ementa: "Institui o "Dia Municipal da Família na Escola" no Município de Iturama e Distrito de Alexandrita e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.793, de 22 de março de 2019 Ementa: "Regulamenta o art. 58 e seu § 6°, da Lei Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003, dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências." Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.322, de 10 de março de 2025
Lei nº 4.792, de 22 de março de 2019 Ementa: Denomina-se de "ONOFRA SERAFINA DA SILVA" a atual "Av. 01", do Bairro Residencial VERA LUCIA ELIAS, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.791, de 22 de março de 2019 Ementa: Denomina-se de "ALDARIZA URZEDO DE QUEIROZ" a atual "Av. 03", do Bairro Residencial VERA LUCIA ELIAS, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.790, de 22 de março de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, com dispensa de licitação face o interesse social municipal e autoriza a desafetação e desmembramento e dl outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.789, de 22 de março de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel urbano sem benfeitorias que menciona, com dispensa de licitação face ao interesse publico e social, e autoriza a desafetação e desmembramento e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.788, de 22 de março de 2019 Ementa: "Altera a redação, do artigo 70, e inciso V, da Lei no 4.766, de 19 de dezembro de 2018. que "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2019". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.766, de 18 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.422, de 02 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.439, de 01 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.473, de 02 de dezembro de 2019
Lei nº 4.787, de 22 de março de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros as entidades que especifica, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.786, de 22 de março de 2019 Ementa: "Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar a Creche Deus Menino de Iturama/MG, os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são transferidos através do FUNDEB, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.320, de 18 de março de 2019 Ementa: Extingue a Aposentadoria em Virtude de Óbito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.319, de 18 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membro Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 382, de 18 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 1620 (CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SEGUNDO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTEÍMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 381, de 18 de março de 2019 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PRESÍDIO DE ITURAMA - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.318, de 13 de março de 2019 Ementa: Nomeia em substituição membro Suplente e para compor (CMAS) o Conselho Municipal de Assistência Social, Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.317, de 13 de março de 2019 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.316, de 13 de março de 2019 Ementa: Revoga em sua totalidade, o Decreto no 7.281, de 18 de janeiro de 219. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 7.316, de 13 de março de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 7.316, de 13 de março de 2019
Decreto do executivo nº 7.315, de 12 de março de 2019 Ementa: Fixa Índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.314, de 12 de março de 2019 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 132, de 11 de março de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e Transporte no âmbito do município de Iturama/MG e cria o Departamento Municipal de Trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JAR! e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 380, de 07 de março de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO PROFESSOR DR. JAMES ROGADO, DIRETOR GERAL DA UFTM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO-CAMPUS ITURAMA-MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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