SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 6.842, de 29 de maio de 2017 Ementa: NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB — DO MUNICÍPIO DE ITU RAMA — MC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.841, de 25 de maio de 2017 Ementa: LIMITA A ALTURA, LARGURA E COMPRIMENTO MÁXIMO PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM OU SEM CARGA, NA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.840, de 24 de maio de 2017 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE PLANO DE CARREIRA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.839, de 24 de maio de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.838, de 24 de maio de 2017 Ementa: NOMEIA E EXONERA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.837, de 23 de maio de 2017 Ementa: EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.630, de 23 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONTRIBUIR COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.629, de 23 de maio de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT — PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO AO BDMG OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 107, de 23 de maio de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 106, de 23 de maio de 2017 Ementa: ACRESCE VAGAS NO QUANTITATIVO DOS CARGOS QUE MENCIONA, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR D. 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Texto Original	Acresce Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Decreto do executivo nº 6.836, de 15 de maio de 2017 Ementa: DELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO OS ADIANTAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CONFORME O DECRETO N° 2.316, DE 28 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 335, de 15 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO DE "ORATÓRIA PARA GESTORES PÚBLICOS" A SER REALIZADO NA CAPITAL BELO HORIZONTE-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 334, de 15 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO DE "REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS" A SER REALIZADO NA CAPITAL BELO HORIZONTE-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 333, de 15 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO DR. JOSÉ HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS, MÉDICO EM ITURAMA-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.835, de 12 de maio de 2017 Ementa: CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ORGANIZAR, CONDUZIR E FISCALIZAR O EVENTO DENOMINADO "TROFÉU CAIAPÓ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.834, de 12 de maio de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.833, de 12 de maio de 2017 Ementa: EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.832, de 12 de maio de 2017 Ementa: EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.628, de 11 de maio de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.827, de 08 de maio de 2017 Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.826, de 08 de maio de 2017 Ementa: REGULAMENTA OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.627, de 08 de maio de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "CACILDO QUEIROZ DE FREITAS" A ATUAL RUA 05, DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.626, de 08 de maio de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "DR JURJUS ANDRAUS GASSANI" A ATUAL RUA 03, DO JARDIM BOULANGER, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.625, de 08 de maio de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "MARIA SERAFINA DA SILVA", A ATUAL "AV. A", DO BAIRRO RESIDENCIAL BELLA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.624, de 08 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 332, de 05 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NA 5» MOBILIAÇÃO NACIONAL DE VEREADORES A SER REALIZADO NA CAPITAL BRASÍLIA-DF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.824, de 02 de maio de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 331, de 02 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA DE "COMO INVESTIGAR E FISCALIZAR CONTRATOS NO LEGISLATIVO E EXECUTIVO" A SER REALIZADO NA CAPITAL BRASÍLIA-DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 330, de 02 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO DE 2016 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 329, de 02 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR HAMILTON DONIZETE BERNARDO, TENENTE DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS EM ITURAMA-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.823, de 28 de abril de 2017 Ementa: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ITURAMA — MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 28 de abril de 2017 Ementa: CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - GEMAT DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.809, de 26 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.623, de 24 de abril de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "JOSÉ LUIZ DA SILVA", A ATUAL "AV. C", DO BAIRRO RESIDENCIAL BELLA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.622, de 24 de abril de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "IRACEMA AMARAL FERREIRA", A ATUAL "AV. B", DO BAIRRO RESIDENCIAL BELLA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.621, de 24 de abril de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "RENAN DE ALMEIDA MAT1AS", A ATUAL "AV. D", DO BAIRRO RESIDENCIAL BELLA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.620, de 24 de abril de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "HELIODORO GONÇALVES DA MAIA" A ATUAL RUA 04, DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.619, de 24 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.° 3.936, DE 19 DE MARÇO DE 2010, PARA REDEFINIR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.936, de 19 de março de 2010
Decreto do executivo nº 6.802, de 12 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.798, de 12 de abril de 2017 Ementa: EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.797, de 12 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — PDME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.796, de 12 de abril de 2017 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALI- ZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.795, de 11 de abril de 2017 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.794, de 11 de abril de 2017 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 11, de 11 de abril de 2017 Ementa: O VEREADOR JOSÉ PICHIONI FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 10, de 11 de abril de 2017 Ementa: DECLARA "PONTO FACULTATIVO" ÀS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO DIA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.793, de 10 de abril de 2017 Ementa: NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA. PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.618, de 10 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.591, de 10 de novembro de 2016
Lei Complementar nº 105, de 10 de abril de 2017 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JANDIRA SILVA CHAVES NO DISTRITO DE ALEXANDRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 104, de 10 de abril de 2017 Ementa: "REVOGA A LEI 3.906, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS — COPASA — MG, POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.906, de 18 de novembro de 2009

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