SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.221, de 26 de novembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.220, de 26 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.219, de 12 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.218, de 12 de novembro de 1984 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.217, de 12 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO E ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA NO MUNICÍPIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.216, de 12 de novembro de 1984 Ementa: REFERENDA TERMO DO CONVENIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.215, de 22 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO. A ALIENAR A TITULO DE DOAÇÃO ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA, CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.214, de 22 de outubro de 1984 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.213, de 03 de outubro de 1984 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.212, de 03 de outubro de 1984 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI N O 2.205 DE 02/08/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.211, de 03 de outubro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA COES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.210, de 18 de setembro de 1984 Ementa: DESOBRIGA LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE ITURAMA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.943, de 23 de junho de 2021
Lei nº 2.209, de 20 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.208, de 02 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO. E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.207, de 02 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR VEÍCULOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL E ADQUIRIR VEÍCULOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.206, de 02 de agosto de 1984 Ementa: CRIA ESCOLA DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.205, de 02 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.204, de 02 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA A DOAR IMÓVEL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.203, de 02 de agosto de 1984 Ementa: INSTITUI PENSÃO VITALICIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.202, de 22 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.201, de 22 de maio de 1984 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.200, de 10 de maio de 1984 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE ITURAMA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.199, de 10 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.943, de 23 de junho de 2021
Lei nº 2.194, de 29 de março de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS COLETIVOS, EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.198, de 26 de março de 1984 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 96 E 97 DA LEI NO 944 DE 05/12/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.197, de 26 de março de 1984 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1O DA LEI N O 2.105 DE 29/03/82. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.196, de 26 de março de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS, NAS CONDIÇÕES MENCIONADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.195, de 26 de março de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE FERIAS EM CONDIÇÃO QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.193, de 06 de março de 1984 Ementa: MUDA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL TIDO COMO BEM DOMINICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.192, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.191, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.190, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS A CONTRIBUINTES DA TAXA DE SERVIÇOS RURAIS EM CIRCUNSTANCIAS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.189, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.188, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENSINO DE 2O GRAU MUNICIPAL, NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 06 de janeiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO SUPLETIVO, NO MUNICÍPIO. DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 06 de janeiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENSINO DE 2O GRAU MUNICIPAL, NO DISTRITO DE CARNEIRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.184, de 06 de janeiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENSINO DE 2O GRAU MUNICIPAL, NO DISTRITO DE LIMEIRA DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de janeiro de 1984 Ementa: ATUALIZA A REMUNERACAO DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 22 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DA TAXA DE ASFALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 22 de novembro de 1983 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.181, de 22 de novembro de 1983 Ementa: APROVA O CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO. DE ITURAMA-MG. E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DER/MG, BEM COMO POSSÍVEIS ADITAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 08 de novembro de 1983 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO EM 10/10/83 COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.178, de 08 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 08 de novembro de 1983 Ementa: INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1984 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 08 de novembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 14 de outubro de 1983 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ITURAMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 14 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS DE SÃO FRANCISCO DE SALES CAMPINA VERDE E SANTA VITORIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.176, de 03 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.174, de 03 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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