SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.390, de 29 de junho de 2023 Ementa: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO NO HOSPITAL MUNICIPAL DELFINA ALVES BARBOSA - HOSPITAL DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.389, de 23 de junho de 2023 Ementa: exonera servidor público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.388, de 22 de junho de 2023 Ementa: Designa membros para compor o conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural — CDMPC de Iturama/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.387, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.386, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.385, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.384, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Iturama/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.383, de 21 de junho de 2023 Ementa: Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto na vacância cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 173, de 20 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.382, de 19 de junho de 2023 Ementa: Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.381, de 19 de junho de 2023 Ementa: READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.847, de 08 de abril de 2025
Decreto do executivo nº 8.380, de 19 de junho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.379, de 19 de junho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 14 de junho de 2023 Ementa: Institui e nomeia membros à Comissão Especial de Credenciamento para seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de fundação ou associação, para se qualificarem com Organização Social na área da saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.378, de 13 de junho de 2023 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualizações de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.377, de 07 de junho de 2023 Ementa: Aberto o crédito adicional suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.163, de 07 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.162, de 07 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.161, de 07 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação para repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama, para realização da 45 Exporama — Exposição Agropecuária e Industrial de Iturama/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.160, de 07 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a alienação de bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 9, de 05 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.376, de 02 de junho de 2023 Ementa: NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.375, de 01 de junho de 2023 Ementa: Aberto o crédito adicional suplementares.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.374, de 01 de junho de 2023 Ementa: Aberto o crédito adicional suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.373, de 01 de junho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 31 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA RESPONDER PELO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO POSITIVO CELEBRADO ENTRE 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E 0 MUNICÍPIO DE ITURAMA VERSANDO SOBRE POLÍTICS PÚBLICAS DESTINADAS AO CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS EM ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.372, de 19 de maio de 2023 Ementa: "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.613, DE 08 DE MARÇO DE 2017, ESTABELECENDO REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA AREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.613, de 08 de março de 2017
Decreto do executivo nº 8.371, de 18 de maio de 2023 Ementa: "Concede licença para tratar de interesses particulares a servidora pública municipal, que menciona". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.588, de 13 de maio de 2024
Decreto do executivo nº 8.370, de 17 de maio de 2023 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETO N° 8.315, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 8.315, de 01 de fevereiro de 2023
Decreto do executivo nº 8.369, de 15 de maio de 2023 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 43, de 15 de maio de 2023 Ementa: "Altera o § 2° do art. 147-B da Lei Orgânica do Município de IturamaMG." Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Decreto do executivo nº 8.368, de 10 de maio de 2023 Ementa: Prorroga prazo para pagamento da COTA ÚNICA e PRIMEIRA PARCELA do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, do exercício de 2.023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 11, de 07 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE OS AFASTAMENTOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.367, de 02 de maio de 2023 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.366, de 02 de maio de 2023 Ementa: Exonera servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.365, de 02 de maio de 2023 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.364, de 02 de maio de 2023 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.363, de 28 de abril de 2023 Ementa: DETERMINA PARA FINS DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO A INTERVENÇÃO NOS SERVIÇOS TRANSFERIDOS À OSS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE À VIDA - NO CONTRATO DE GESTÃO 117/2018, EM EXECUÇÃO NO PRONTO SOCORRO, INTERNAÇÕES, AMBULATÓRIO, E TODA CIRURGIA MÉDICA DE BAIXA COMPLEXIDADE CONFORME DISPOSTO NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE 0 ISSRV E O MUNICÍPIO DE ITURAMA NO HOSPITAL DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.159, de 19 de abril de 2023 Ementa: "Reconhece o WHEELING e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Iturama, e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.158, de 19 de abril de 2023 Ementa: "Revoga a Lei n° 4.547 de 30 de dezembro de 2015". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.547, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 5.157, de 19 de abril de 2023 Ementa: "AUTORIZA ALTERAÇÃO DAS SUBFUNÇÃO DA FUNÇÃO 20 CONFORME ALTERAÇÃO DA SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.125, de 28 de dezembro de 2022
Decreto do executivo nº 8.362, de 17 de abril de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação, em definitivo, da candidata que menciona, aprovada no concurso Público n° 01/2015, em razão de decisão judicial transitada em julgado.", Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.361, de 14 de abril de 2023 Ementa: "Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito", Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 13 de abril de 2023 Ementa: Nomeia comissão permanente para avaliação de imóveis localizados no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.359, de 12 de abril de 2023 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.358, de 10 de abril de 2023 Ementa: Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto na vacância cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.357, de 05 de abril de 2023 Ementa: FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.156, de 05 de abril de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.155, de 05 de abril de 2023 Ementa: AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.356, de 04 de abril de 2023 Ementa: Nomeia Agente Politico para o cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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