SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 7.887, de 19 de março de 2021 Ementa: Estabelece a suspensão temporária da outorga de concessão onerosa de uso e exploração econômica do sistema de estacionamento rotativo "Área Azul" enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, ondas roxa e vermelha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 17, de 19 de março de 2021 Ementa: Fica declarado luto oficial por 3 (três) dias no Legislativo de Iturama-MG, em face do falecimento ocorrido nesta data, do Ex-Vereador da Camara Municipal de Iturama Senhor ONOFRE SEVERINO DA SILVA — NEGO SEVERINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.886, de 17 de março de 2021 Ementa: Designa membros para compor o conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural — CDMPC de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.885, de 17 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores públicos Municipais para o Cargo de Coordenador Pedagógico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.928, de 17 de março de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros As entidades que especifica, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.927, de 17 de março de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.914, de 30 de dezembro de 2020
Lei nº 4.926, de 17 de março de 2021 Ementa: Revoga Lei n° 4.825, de 19 de setembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.825, de 19 de setembro de 2019
Lei nº 4.925, de 17 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na Area da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.884, de 15 de março de 2021 Ementa: Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara vago o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 435, de 15 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 298° (DUCENTÉSIMO NONAGÉSIMO OITAVO) CURSO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXERCIDA PELOS VEREADORES COM O AUXILIO DO CONTROLE INTERNO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.883, de 13 de março de 2021 Ementa: Designa membros para compor o conselho Municipal de Saúde de Iturama/MG, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.882, de 13 de março de 2021 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.881, de 10 de março de 2021 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular á servidora pública municipal, que menciona". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.346, de 23 de março de 2023
Portaria Legislativo nº 16, de 08 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 08 de março de 2021 Ementa: "Designa servidoras públicas municipais para responsabilizar-se pelo quadro de avisos e emissão de certidões da Prefeitura Municipal de Iturama/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.880, de 04 de março de 2021 Ementa: Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinção na vacância o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.879, de 04 de março de 2021 Ementa: Revoga o Decreto n° 7.818 de 13 de Janeiro de 2021 e altera a redação do artigo 2' do Decreto n° 7.573 de 26 de Março de 2020 que "Institui o Comitê Municipal de enfretamento do novo Coronavirus e de acompanhamento da criação e funcionamento do Hospital de Campanha." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.573, de 26 de março de 2020 Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 7.818, de 13 de janeiro de 2021
Portaria Legislativo nº 15, de 04 de março de 2021 Ementa: Falecimento do Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Iturama Senhor OSVALDO DE SOUZA PIRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 159, de 02 de março de 2021 Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, e alterações posteriores, que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU RAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 158, de 02 de março de 2021 Ementa: "Altera a redação dos parágrafos 30, 4°, e 9° do Art. 3° da Lei Complementar 108 de 12 de junho de 2017 e suas alterações subsequentes "Estabelece normas para a instauração e conclusão de Processo Disciplinar relativo aos servidores do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 108, de 12 de junho de 2017
Portaria nº 13, de 02 de março de 2021 Ementa: Designa servidor para exercer a função de Técnico Municipal/ Bolsa Família na Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 02 de março de 2021 Ementa: Nomeia servidores da Comissão Permanente Processante para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.878, de 01 de março de 2021 Ementa: Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinção na vacância o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.877, de 01 de março de 2021 Ementa: "Estabelece o limite de despesas do poder legislativo conforme determinação do artigo 29-A da constituição da república para o exercício de 2.021, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.875, de 01 de março de 2021 Ementa: Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinção na vacância o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.874, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre Nomeações de Servidores Públicos para Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.873, de 01 de março de 2021 Ementa: EXCLUI A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO DECRETO N° 4.537 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2008 E NOMEIA NO CARGO PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.872, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores públicos Municipais que passaram pelo processo Seletivo para o Cargo de Coordenador Pedagógico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.871, de 01 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OCUPAR OS CARGOS DE DIREÇÃO E VICE - DIREÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.869, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.868, de 01 de março de 2021 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVIDENCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.866, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.865, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores públicos para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.864, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores públicos para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.863, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidores para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 434, de 01 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 295° (DUCENTÉSIMO NONAGÉSIMO QUINTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.862, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Exonera a servidora pública municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.861, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 14, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.860, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: Exonera o servidor público municipal, e declara extinto o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.859, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia servidores para compor a Comissão de Recurso do Edital 001/2021 da Secretaria Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.858, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: "Revoga em sua totalidade, o Decreto 007.401, de 05 de agosto de 2019".. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 7.401, de 05 de agosto de 2019
Lei nº 4.924, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: "Institui o "Dia do Distrito de Alexandrita" no Município de Iturama e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.923, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: "Altera o Artigo 4° da Lei n. 4.760, de 08 de novembro de 2018 que "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.760, de 08 de novembro de 2018
Lei nº 4.922, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Iturama/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.921, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza a desafetação e alienação dos bens imóveis que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.083, de 01 de agosto de 2022
Lei nº 4.920, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Afeta bens imóveis públicos e dá nome ao logradouro público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.857, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Fixa índices acumulados no INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia Agente Municipal de Desenvolvimento Município de Iturama — MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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