SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 7.259, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.258, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Atualiza o valor de referencia do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.257, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.256, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para contribuintes que presta serviço sob forma de trabalho pessoal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.255, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Fixa os valores do ISSQN/ para empresas prestadoras de serviços contábeis, optantes pelo Simples Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.254, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, Taxas de serviços urbanos e expediente e a contribuição para o custeio de iluminação pública, para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.774, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.807, de 28 de maio de 2019
Lei nº 4.773, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: "Fixa a pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.772, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: "Fixa a pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI - no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.771, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer as doação dos imóveis publicos com e sem benfeitorias que menciona ao Estado de Minas Gerais, para a instalação e manutenção de fração do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.770, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo conceder isenção tributária às Entidades religiosas, Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.769, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a redação do inciso II, do artigo 12, da Lei n° 4.64012017 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018", e o artigo 7°, da Lei n° 4.694/2017-"Estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.640, de 12 de julho de 2017 Altera o(a) Lei nº 4.694, de 22 de dezembro de 2017
Lei nº 4.768, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos municipais para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica pública, e contém outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.767, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.766, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2019". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.781, de 06 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.788, de 22 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.345, de 02 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.376, de 01 de junho de 2019 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.363, de 03 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.421, de 02 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.438, de 01 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.830, de 04 de outubro de 2019
Decreto do executivo nº 7.253, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 372, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Altera o "capul" do Art. 95 e revoga seu § 80,da Resolução n° 08, de 17 de Setembro de 1990, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 38, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre o período de recesso e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.252, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 37, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente do dia 11 de dezembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.251, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Nomeia a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.250, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Exonera servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.765, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Cria o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.764, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.247, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.246, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.245, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.244, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.243, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.242, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 371, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO PASTOR AMARO LUIZ PEREIRA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 370, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 369, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR GERALDO LOPES BAIÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 36, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente do dia 30 de novembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.240, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(i) servidor(a) municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.763, de 26 de novembro de 2018 Ementa: "Institui no âmbito do Município de Iturama/MG, a Política Municipal do Idoso e o programa TEMPO DE VIVER que visa implementar esforços para organização de grupos de idosos e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.762, de 26 de novembro de 2018 Ementa: "Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.167, de 12 de julho de 2023
Lei nº 4.761, de 26 de novembro de 2018 Ementa: Denomina-se de "ADELVAN DONIZETI FREITAS BORGES", a atual "Praça que será inaugurada", no Bairro Santa Rosa, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.236, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Exonera o servidor público municipal e declara extinto o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.230, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Exonera o servidor público municipal e declara extinto o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 35, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Itura ma/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.760, de 08 de novembro de 2018 Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.823, de 15 de janeiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.923, de 17 de fevereiro de 2021
Lei nº 4.759, de 08 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de animais e locação de pasto da Escola Municipal Agrícola Alípio Soares Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.228, de 05 de novembro de 2018 Ementa: APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DE ÁREA URBANA PARA CRIAÇÃO DOS LOTES 14 AO 23 DA QUADRA 21 DO DENOMINADO"BAIRRO UNIVERSITÁRIO" SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.227, de 05 de novembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.226, de 05 de novembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.225, de 05 de novembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.224, de 05 de novembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.223, de 05 de novembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.222, de 05 de novembro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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